quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

O Ministério do Trabalho (MTE) expedirá ofícios à Prefeitura de São Paulo e à Receita Federal para apurarem eventuais valores de ISS e encargos sociais não recolhidos pela Loggi

Conforme apuração em investigação do próprio ministério que resultou na autuação da empresa por diversas irregularidades.

O MTE constatou que a empresa tem sede em Barueri, sendo que a alíquota de ISS do município é de apenas 2%, ao passo que em São Paulo (capital) é de 5%.

Em razão do disfarce usado pela Loggi, de argumentar que é uma empresa de tecnologia e não de transportes express, constatou-se que a Loggi acabava por recolher o ISS apenas sobre uma parte do valor do frete cobrado dos clientes, geralmente 20% deste valor.

Considerando que as empresas regularizadas do setor recolhem seu ISS sobre o valor do serviço, ou seja, sobre 100% do valor do frete, ficou claro que a manobra utilizada pela Loggi resultava em um recolhimento 12,5 vezes inferior ao que seria devido, caso a empresa cumprisse com as regulamentações aplicáveis.

Esperamos que assim como o prefeito João Dória baixou uma Portaria municipal cobrando a partir de agora as empresas que atuam na área streaming, como a NetFlix, a administração pública também fiscalize as empresas do setor que, como a Loggi, atuam em São Paulo, mas possuem sede em outras cidades vizinhas, deixando de pagar impostos na cidade, e cobrando o pagamento integral de todos os valores devidos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário