sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Febramoto sugere para o Contran mudanças nas Resoluções 350/410 e 356

O objetivo da Febramoto é acelerar o processo de regulamentação do motofrete em todo Brasil, bem como motivar os municípios com a desburocratização das resoluções. Veja abaixo o ofício na íntegra e aqui, leia mais sobre o assunto.





Febramoto envia para AND propostas para alteração das Resoluções 350/410 e 356

A Febramoto, entidade que representa os motociclistas profissionais em todo Brasil, enviou Ofício para a Associação Nacional dos Detrans (AND), com propostas para alteração das Resoluções 350/410 e 356. As duas instituições buscam soluções para facilitar o processo de regulamentação atendendo a Lei Federal 12009.

Leia mais aqui mais sobre o assunto, e abaixo, veja na íntegra o ofício.





Troca de espelhos ou guidão originais da moto exigirá vistoria







Já está valendo nova portaria do Denatran que exige Certificado de Segurança Veicular (CSV) para customizações simples na motocicleta, ou seja, modificações de qualquer espécie nos espelhos ou guidão da motocicleta em desacordo com o original. Antes disso, as modificações não tinham legislação específica e era permitido trocar por espelhos ou guidões menores, mais esportivos, coloridos etc, por exemplo. O motociclista pode ser multado pela alteração pelos órgãos responsáveis.

A portaria exige para os espelhos de formato circular o diâmetro da lente não menos que 94 mm e nem maior que 150 mm. Para os não circulares 78 mm de diâmetro na lente e superfície refletora 120 mm por 200 mm. No caso dos guidões, a largura não menos que 600 mm e não maior que 950 mm. A altura do guidão fica limitada à linha dos ombros do piloto. Todas essas medidas são originais de fábrica. A regra é usar o bom senso, portanto, evite guidão curto, alto, estreito ou serrado, espelhos menores que os recomendados, esportivos etc. 

O SindimotoSP ressalta que os motociclistas profissionais devem manter o bom senso e evitar troca de peças originais de fábrica por outras mais esportivas, menores, fora do padrão etc, porque elas diminuem a segurança.


quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Motociclista poderá apresentar CNH digital no celular a partir de fevereiro de 2018


O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou em definitivo a utilização da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica, a CNH-e. Um aplicativo do governo contará com informações criptografadas e assinatura digital para comprovação da autenticidade do documento e segurança dos portadores da CNH. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital. Para aderir à CNH-e será preciso realizar um cadastro no Portal de Serviços do Denatran e confirmar e-mail para uso de certificado digital.

No primeiro acesso à sua carteira digital será necessário criar uma senha, que será usada todas as vezes que quiser visualizar o documento. Essa senha também serve para impedir o acesso indevido. Caso o celular seja roubado, o Portal de Serviços do Denatran oferecerá bloqueio remoto da CNH digital. 

Vale lembrar que a CNH ainda é documento de porte obrigatório. Dirigir sem estar em posse dela é infração leve com multa de R$ 88,38 e três pontos na habilitação, além de ter o veículo retido até a apresentação do documento.

Regulamentação do setor de motofrete: esse é o caminho!


O motociclista profissional deve inscrever-se nos locais que oferecem o Curso Obrigatório de 30 Horas do Contran, no caso o Sest-Senat (em todo Brasil - ver aqui) ou CET (só São Paulo - ver aqui). Outras obrigatoriedades são: ter 21 anos, estar habilitado há dois anos na categoria A e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou ter cassação da CNH decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

Passo a Passo

1) Para fazer o curso: foto 2×2 colorida e recente, certidão original de prontuário do Detran para fins de direito (retirar no Ciretran da cidade onde foi emitida a CNH ou no Poupatempo se for o caso), cópia da CNH e certidão original de distribuição criminal (retirada no fórum da cidade onde foi emitida a CNH).

2) Após aprovação no curso, com o Certificado de Conclusão deve ir ao Detran de seu estado para conferência e inserção do curso no prontuário, alterando assim a CNH para Motofretista.

3) Após inserção, verificar junto a secretaria de transporte de sua cidade onde obter a licença motofrete (placa vermelha). Certifique-se também se sua cidade não exige outros documentos para o exercício da profissão de motociclista profissional. No caso de São Paulo - capital, o DTP (Rua Joaquim Carlos, 657 - Pari) dá as informações necessárias para obtenção do Condumoto.


quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Motoboys trabalham em regime de escravidão para empresas de aplicativos de motofrete em pleno século 21


A Lei Áurea aboliu a escravatura no Brasil em 1888, mas, ainda hoje existem trabalhadores em situação de escravidão no Brasil, como agora, os motoboys. 

Antes, as empresas de aplicativos ofereciam o paraíso, mas, passado o tempo revelaram-se lobos vorazes e interessadas em uma única coisa: explorar o motociclista profissional. Elas usam o artifício da contratação via MEI (micro-empreendedor individual) e com isso não pagam direitos adquiridos, impostos municipais e precarizam as relações trabalhistas.

Se não bastasse tudo isso, as empresas estão promovendo práticas anti sindicais proibindo o motoboy de consultar seu sindicato.

Os trabalhadores dos aplicativos querem, entre outras reivindicações:
1) Criação de um instrumento jurídico através de regulamentação para regularizar preço fixo por serviço, local de parada, km rodado e tempo de espera pago, com aumento anual segundo inflação.
2) Fim da  pressão para entregas mais rápidas.
3) Fim do leilão de preços entre as empresas de aplicativos.
4) Participação nos lucros das empresas.
5) Limite de profissionais no quadro de prestadores de serviço.